O aumento dos impostos sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), indicado no projecto do Orçamento de Estado para 2016 já se encontra em vigor, uma vez que a Portaria n.º 24-A/2016 dos ministérios das Finanças e da Economia foi publicada no Diário da República no final do dia 11 de Fevereiro, tendo entrado em vigor no dia seguinte, hoje.
Esta portaria, recorde-se, irá aumentar os preços do ISP sobre os combustíveis, sendo os mais afectados a gasolina e o gasóleo rodoviário, bem como o valor do IVA aplicado sobre os mesmos. Isto é, além dos 6 cêntimos de imposto acrescido sobre os combustíveis, o contribuinte terá que pagar na totalidade 7,4 cêntimos por litro de combustível.
Segundo o legislador, o objectivo é garantir um nível estável de receita fiscal pelo que o imposto poderá vir a subir ou descer consoante o preço dos combustíveis venha a descer ou subir, respectivamente, antes de impostos. Para o gasóleo colorido e marcado, aplicado na agricultura, aquicultura e as pescas, o valor do aumento do imposto é metade do aplicado aos restantes combustíveis, como forma de diferenciar os combustíveis e apoiar as actividades económicas que dependem dos mesmos. Ou seja, o gasóleo colorido recebe um aumento de 3,7 cêntimos (3 cêntimos mais IVA). Se pretende encher o depósito da sua viatura, tem até à meia-noite de hoje para efectuar o pagamento sem o aumento dos impostos.
