A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprovou uma proposta para diminuir o objectivo de redução das emissões de CO2 para automóveis e veículos comerciais ligeiros. Isto altera a meta de redução de 100% prevista para 2035.
A votação, que contou com 48 votos a favor, 30 contra e duas abstenções, define uma posição de negociação e não uma lei definitiva. O texto proposto baixa de 100 para 87,5% a meta de redução das emissões dos automóveis ligeiros de passageiros, face aos valores de 2021. As marcas poderão, ainda, «compensar parte do diferencial através de créditos pela utilização de aço de baixo carbono produzido na União Europeia, até ao limite de 7,5% do objectivo de referência». Com estes créditos, a redução contabilizada «pode atingir 95%».
O texto aprovado estabelece, assim, novos limites para os veículos comerciais ligeiros. A meta para 2030 desce para 35%, valor inferior aos 40 sugeridos pela Comissão Europeia; e aos 50% estabelecidos na legislação vigente. Para 2035, o objectivo fixado baixa para 80%. Os fabricantes continuam a ter a «possibilidade de usar créditos» pela utilização de aço de baixo carbono, igualmente limitados a 7,5%. O sistema de créditos inclui, contudo, uma regra distinta para o período transitório: até ao final de 2034, a compensação fica limitada a 3% dos objectivos específicos para todos os veículos.
A introdução destes créditos representa uma mudança no quadro regulamentar, uma vez que a legislação original contabilizava apenas as emissões de escape. Ao ter em conta as emissões associadas à produção do aço usado nos veículos, o regulador concede aos fabricantes mais uma forma de cumprir as metas.
Estas novas metas aguardam, agora, agora a aprovação do Parlamento Europeu, numa sessão plenária marcada para Dezembro. Até à conclusão deste processo legislativo e à subsequente validação pelo Conselho, mantêm-se em vigor as regras que prevêem uma meta de redução de 100% para os veículos novos em 2035.
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